Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 64, de 15 de dezembro de 1994 (Revogada)

Aprova o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar aos servidores, ativos e inativos, da Justiça Militar.
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Resolução Nº 65, de 15 de março de 1995

Altera o art. 3º da Resolução nº 057, de 13 de outubro de 1993, e dá outras providências.
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Resolução Nº 66, de 07 de maio de 1996

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para conceder licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e a servidores que lhe sejam imediatamente vinculados.
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Resolução Nº 67, de 31 de maio de 1996

Aprova a Segunda Revisão do REGULAMENTO do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
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Resolução Nº 68, de 27 de junho de 1996 (Revogada)

Exigência de apresentação do original do documento no prazo legal, quando protocolado via FAX.
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