Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 39, de 12 de fevereiro de 1992

Retifica o Anexo à Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 1991.
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Resolução Nº 40, de 26 de fevereiro de 1992

Revoga as Resoluções e o Provimento que especifica.
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Resolução Nº 41, de 30 de abril de 1992

Dispõe sobre o reajuste geral, a título de antecipação de remuneração, dos Magistrados, Membros da Defensoria de Ofício e servidores da Justiça Militar.
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Resolução Nº 42, de 13 de maio de 1992 (Revogada)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 43, de 13 de maio de 1992

Dispõe sobre a incompatibilidade de concessão a militar das gratificações judiciária e extraordinária.
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