Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 44, de 09 de outubro de 1992 (Alterada)

Dispõe sobre a adequação da tabela remuneratória dos servidores da Justiça Militar à adotada pela Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e…
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Resolução Nº 55, de 22 de setembro de 1993

Assunto: Criação do Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro. Extinção da Representação do STM na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
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Resolução Nº 56, de 13 de outubro de 1993 (Revogada)

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar em Brasília…
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Resolução Nº 57, de 13 de outubro de 1993 (Alterada)

Dispõe sobre os móveis e utensílios do acervo do Superior Tribunal Militar, distribuídos a ocupantes de imóveis residenciais funcionais da União administrados pelo Tribunal, no…
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Resolução Nº 58, de 22 de outubro de 1993

Regulamenta a Lei nº 8.719/93. Republicada no BJM 51 de 26/11/1993.
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