Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 29, de 30 de agosto de 1991

Dispõe sobre o pagamento de correção monetária sobre as diferenças recebidas pelos Magistrados da Justiça Militar.
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Resolução Nº 30, de 30 de agosto de 1991

Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória nº 296, de 29 de maio de 1991, aos servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e…
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Resolução Nº 31, de 30 de agosto de 1991

Dispõe sobre antecipação de vinte por cento sobre os vencimentos dos Magistrados e Membros da Defensoria -de-Ofício da Justiça Militar, e sobre os valores básicos…
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Resolução Nº 32, de 09 de outubro de 1991

Autoriza o pagamento das parcelas remanescentes da URP de fevereiro de 1989 (26,05%), no período de fevereiro a outubro de 1989, inclusive, com incidência de…
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Resolução Nº 33, de 10 de dezembro de 1991 (Revogada)

Declara transformadas as funções de confiança, ocupadas por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em…
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