Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 79, de 23 de setembro de 1998 (Revogada)

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de que tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de…
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Resolução Nº 80, de 29 de outubro de 1998 (Alterada)

Aprova o Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira instância da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 81, de 04 de novembro de 1998 (Revogada)

Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
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Resolução Nº 82, de 04 de novembro de 1998 (Revogada)

Dispõe sobre a participação de servidores em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
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Resolução Nº 83, de 18 de novembro de 1998 (Alterada)

Estabelece o procedimento de avaliação dos magistrados de primeira instância, em período probatório, bem como o processo de declaração da vitalicidade ou decretação da perda…
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