Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 20, de 09 de abril de 1987 (Revogada)

Fixa os percentuais de concessão dos auxílios previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei complementar nº 35, de 14.03.79, com redação…
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Resolução Nº 20-A, de 31 de agosto de 1988 (Revogada)

Disciplina a designação de advogado prevista na letra h, in fine, do art. 68, do Decreto_lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 -…
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Resolução Nº 21, de 09 de novembro de 1988 (Revogada)

Disciplina o Subitem 1.1 do Anexo 2 da Resolução nº 15/79, que trata da responsabilidade pelas despesas de reparos e serviços nos imóveis residenciais administrados…
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Resolução Nº 22, de 19 de dezembro de 1988 (Revogada)

Disciplina a concessão do benefício de que tratam os artigos 7º, inciso XVII, e 39, §2º, da Constituição Federal.
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Resolução Nº 23, de 23 de maio de 1990

Disciplina a utilização de creches e demais serviços de assistência pré-escolar pelos dependentes dos servidores da Justiça Militar.
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