Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução N° 9, de 10 de abril de 1973 (Revogada)

Assegura o direito de acesso dos Auxiliares Judiciários ao cargo de Técnico Judiciário.
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Resolução N° 10, de 24 de abril de 1973 (Revogada)

Dispõe sobre admissão, exercício e regime jurídico do pessoal temporário e especialista.
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Resolução N° 11, de 17 de maio de 1973 (Revogada)

Altera os itens I, II e o título do anexo VIII, da Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 1972.
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Resolução N° 13, de 13 de setembro de 1978 (Revogada)

Regulamenta a aplicação da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito.
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Resolução N° 14, de 13 de setembro de 1978 (Revogada)

Regulamenta a aplicação do instituto da ascensão funcional.
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