Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve, no âmbito da Justiça Militar da União.
Regulamenta a concessão da licença para capacitação de servidores no âmbito da Justiça Militar da União.
Altera dispositivos atinentes ao Regulamento Geral do PLAS/JMU, aprovado pela Resolução nº 95, de 22 de março de 2000, com as modificações procedidas pelas Resoluções:…
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para a participação em cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Militar da União.
Altera os artigos 7º, 12, 17, 18 e 25 do Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira Instância da Justiça Militar da União, aprovado…
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