Brasília, 23 de abril de 2013 - O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, e a vice-presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, visitaram o senador Pedro Taques (PDT-MT), no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (22). O senador é o relator da comissão especial criada na Casa para analisar o sistema penal brasileiro e o projeto de lei do novo código penal.

Brasília, 14 de fevereiro de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus (HC) em favor da civil L.P.S, moradora do Morro do Alemão, que responde a ação penal militar por ter ofendido militares da Força de Pacificação do Exército, na cidade do Rio de Janeiro. Ela teria abaixado as calças e mostrado as nádegas ao receber ordem para diminuir o volume do aparelho de som, durante uma festa em sua residência.

Brasília, 8 de fevereiro de 2012 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram provimento a recurso do Ministério Público Militar que contestava a revogação da prisão preventiva de 3º sargento da Marinha. P.C.A.J. era enfermeiro na Unidade Integrada de Saúde Mental da Marinha (UISM), em Jacarepaguá (RJ). Ele foi acusado de diversos crimes sexuais contra pacientes internadas.

Brasília, 26 de março de 2013 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-cabo do Exército acusado de furtar quase 500 litros de combustível, de um acampamento militar, em Mato Grosso do Sul (MS). O acusado foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão por furto qualificado.

Brasília, 14 de junho de 2013 - Depois de quinze anos no cargo, o ministro do STM, Carlos Alberto Marques Soares, se aposenta na próxima segunda-feira, 17 de junho.

Brasília, 30 de setembro de 2009 - O Superior Tribunal Militar, em sessão de julgamento dessa terça-feira, deu provimento parcial ao recurso do segundo sargento do Exército Laci Araújo. Na apelação, o militar pedia a absolvição da pena de seis meses, imposta pela primeira instância, pelo crime de deserção.

Brasília, 28 de abril de 2011 - O Superior Tribunal Militar confirmou sentença que absolveu ex-pensionista do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 312 do Código Penal Militar. A ré era acusada de encobrir o fato de acumular, indevidamente, a pensão militar do pai e a remuneração de cargo público.

Brasília, 23 de novembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, na última sexta-feira (18), a sentença de primeira instância que condenou cinco militares a nove meses de detenção por lesão corporal contra subordinado. O soldado foi vítima do chamado “pacote”, ato violento em que um grupo de pessoas se reúne em torno de outra para agredi-la.

Brasília, 6 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu habeas corpus (HC) a um soldado do Exército condenado a dois anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio. De acordo com a Corte, o militar estava preso ilegalmente, pois a prisão cautelar foi decretada sem que houvesse uma motivação real.

Brasília, 13 de maio de 2011 – O Superior Tribunal Militar condenou, nessa quinta-feira, quatro militares, todos da reserva do Exército, pela formação de esquema de corrupção na 1ª Região Militar (RJ), que causou um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões. Foram condenados: os coronéis A.Q.C.M. e M.D.S, respectivamente, a dez e oito anos de reclusão, e o capitão A.A.P. e o sargento L. A. C. S., a sete anos de reclusão.