Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 56, de 13 de outubro de 1993 (Revogada)

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar em Brasília…
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Resolução Nº 55, de 22 de setembro de 1993

Assunto: Criação do Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro. Extinção da Representação do STM na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
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Resolução Nº 44, de 09 de outubro de 1992 (Alterada)

Dispõe sobre a adequação da tabela remuneratória dos servidores da Justiça Militar à adotada pela Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e…
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Resolução Nº 43, de 13 de maio de 1992

Dispõe sobre a incompatibilidade de concessão a militar das gratificações judiciária e extraordinária.
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Resolução Nº 42, de 13 de maio de 1992 (Revogada)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Superior Tribunal Militar.
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