Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 81, de 04 de novembro de 1998 (Revogada)
Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
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Resolução Nº 80, de 29 de outubro de 1998 (Alterada)
Aprova o Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira instância da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 79, de 23 de setembro de 1998 (Revogada)
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de que tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de…
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Resolução Nº 78, de 23 de setembro de 1998 (Alterada)
Dispõe sobre concessão de férias e gratificação natalina aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União e a sua decorrente remuneração.
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Resolução Nº 77, de 12 de agosto de 1998 (Revogada)
Regulamenta o Estágio de Estudantes, no âmbito do STM.
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