Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 41, de 30 de abril de 1992

Dispõe sobre o reajuste geral, a título de antecipação de remuneração, dos Magistrados, Membros da Defensoria de Ofício e servidores da Justiça Militar.
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Resolução Nº 40, de 26 de fevereiro de 1992

Revoga as Resoluções e o Provimento que especifica.
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Resolução Nº 39, de 12 de fevereiro de 1992

Retifica o Anexo à Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 1991.
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Resolução Nº 38, de 10 de janeiro de 1992

Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 8.390, de 30 de dezembro de 1991, aos Magistrados, Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar…
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Resolução Nº 37, de 19 de dezembro de 1991

Dispõe sobre reajuste de remuneração dos Servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.
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