Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 211, de 24 de setembro de 2014
Altera a Resolução nº 183, de 5 de setembro de 2012, que regulamentou o pagamento da ajuda de custo prevista no art. 3º, inciso XI,…
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Resolução Nº 210, de 24 de setembro de 2014
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para cursos de pós-graduação, no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 209, de 7 de agosto de 2014
Altera os artigos 4º e 10 da Resolução nº 176, de 22 de setembro de 2010, para inclusão da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSINTER…
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Resolução Nº 208, de 1º de julho de 2014
Delegação de competência à Ministra-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
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Resolução Nº 207, de 4 de junho de 2014
Dispõe sobre os Ministros Patronos de Objetivos.
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