Sexta, 25 Julho 2025 15:34

Compartilhamento de Dados Pessoais

O Superior Tribunal Militar (STM) trata os dados pessoais no desempenho de suas funções administrativas e jurisdicionais, sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018…
Quinta, 24 Julho 2025 20:34

Direitos do Titular

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares de dados pessoais têm assegurados os seguintes…
Quarta, 22 Setembro 2021 21:06

Política de Privacidade

  O Superior Tribunal Militar (STM) zela pela segurança e pela privacidade das informações dos usuários que acessam o portal do Tribunal ao investir de forma contínua…
Sexta, 03 Setembro 2021 18:33

Glossário

Vocabulário da LGPD agentes de tratamento O controlador e o operador anonimização Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio…
Sexta, 03 Setembro 2021 15:20

Tratamento de Dados Pessoais no STM

O tratamento dos dados pessoais no âmbito da JMU é sempre orientado pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, não discriminação, segurança e responsabilização, assegurando…
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