No dia 26 de janeiro de 2021, foi realizado o lançamento de selo postal e carimbo em comemoração ao Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), primeira instância da Justiça Militar da União.
Entre os elementos presentes no selo, destaca-se a cor dourada, que remete à preponderância dos valores defendidos pela Justiça Militar da União. A onda presente na arte simboliza a suavidade com que a JMU cumpre a sua missão, bem como a força de suas decisões para assegurar o Estado Democrático de Direito.
Já o carimbo traz um desenho do mapa do Brasil simbolizando a competência da Justiça Militar da União, que se estende a todo o território nacional, com indicação das sedes das Auditorias distribuídas pelas 12 Circunscrições Judiciárias Militares.
O Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) é uma das atividades formativas desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), prevista no Projeto Pedagógico da Escola e constante do Programa de Formação Inicial. O Curso é destinado aos Magistrados e às Magistradas Federais recém ingressos(as) na carreira da Justiça Militar da União, durante o período de estágio probatório.
De acordo com a Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015, compete à ENAJUM promover a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Militar da União. E, cumprindo a sua atribuição, a Escola promoverá em 2021, o Curso de Formação para fins de Vitaliciamento Fases I, II e III.
O objetivo geral desse curso é apresentar às magistradas vitaliciandas as peculiaridades do seu jurisdicionado, proporcionando a vivência dos ambientes militares, a fim de incentivar a reflexão sobre o papel do juiz, bem como sobre a importância da gestão de pessoas com base na liderança e motivação.
Enquanto o objetivo específico do CVIT – Fase I é estabelecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências com magistrados vitalícios da JMU, por meio de debates na busca de soluções para os assuntos afetos à justiça castrense, desenvolvendo os conhecimentos, habilidades e atitudes referentes ao desempenho de suas funções.
O CVIT - Fase II, visa aprofundar o conhecimento da atividade judicante das magistradas, no contexto da Justiça Militar da União, tanto no exercício da função jurisdicional, quanto nas atividades administrativas correlatas à administração judiciária.
Já o CVIT – Fase III, visa desenvolver e aprimorar nas magistradas o relacionamento interinstitucional, a liderança situacional, a gestão de pessoas, a conduta ética, a motivação, a comunicação assertiva, a convivência no trabalho em equipe, a solução de conflitos e o gerenciamento de estresse, por meio de atividades práticas nas unidades das Forças Armadas, explorando os valores militares na busca do autoconhecimento e do protagonismo.
As Fases I e II, com carga horária de 35 horas cada, serão realizadas no período de 26 a 30 de abril de 2021, e no período de 24 a 28 de maio de 2021, respectivamente, na Plataforma Zoom e no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem da ENAJUM.
Com a conclusão da programação na modalidade a distância, nas Fases I e II, as magistradas estarão aptas a participar da Fase III, na modalidade presencial, prevista para o período de 16 a 27 de agosto de 2021, no Rio de Janeiro, com carga horária de 60 horas.
As Fases do Curso serão realizadas sob a Coordenação Científica do Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos e do Orientador Pedagógico Professor Erisevelton Silva Lima, a fim de tornar o acompanhamento pedagógico mais efetivo.
Enquanto as Fases I e II contarão com a participação de 3 (três) formadores, com título de doutorado, mestrado, especialização ou de notório saber na área de conhecimento a ser ministrado: Dr. Jocleber Rocha Vasconcelos, Dr. Sidnei Carlos Moura e Dr. André Lázaro Ferreira Augusto, Juízes Federais da Justiça Militar, o CVIT – Fase III contará com a participação de instrutores das Unidades Apoiadoras.
A proposta metodológica do curso tem como referência as Diretrizes Pedagógicas da ENAJUM: desenvolvimento de saberes transdisciplinares que permitam o eficiente enfrentamento em juízo dos conflitos inerentes às complexas dinâmicas das relações sociais contemporâneas; a introdução de métodos de ensino que assegurem a participação ativa das magistradas vitaliciandas; a interação e a troca de experiências; a organização do processo de ensino tendo a prática como elemento mediador para a construção do conhecimento; estruturação do conhecimento pedagógico articulado à atuação da magistrada aluna; garantia de protagonismo e uso de metodologias ativas.
Essas metodologias ativas propostas pela ENAJUM têm como objetivo inserir as magistradas alunas no processo de ensino-aprendizagem, de forma que, durante todas as Fases do CVIT ocorra uma interação entre os(as) participantes, evitando que a magistrada aluna limite-se, apenas, a ser uma recebedora de conteúdo. Com essa finalidade e com o uso das metodologias ativas poderão desenvolver o aprendizado, fazendo uso de parâmetros reais ou simulados, construindo assim processos de conhecimento, análise e pesquisa.
O conteúdo programático do Curso foi planejado por áreas temáticas, de forma a serem trabalhadas transdisciplinarmente: Gestão Judiciária, Segurança e Gerenciamento de Riscos e Crises, Atividade Judicante, Deontologia e Ética na Magistratura e Vivências Profissionais, e poderão ser contempladas de forma prática na Fase III, que será desenvolvida na modalidade presencial, cujo objetivo primordial é a participação direta da magistrada aluna nas atividades, de forma que os conteúdos sejam absorvidos por meio da efetiva prática das atividades propostas. Assim, a correlação entre as diversas áreas contribuirá para uma visão mais ampla da realidade e uma aprendizagem significativa.
A proposta desta Atividade Formativa é proporcionar às magistradas, recém-ingressas na Justiça Militar da União, uma aprendizagem imersiva, onde terão a possibilidade de vivenciar a realidade e o direito sob outra perspectiva - do jurisdicionado - fazendo com que o processo seja significativo e contextualizado.
Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase I
Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase II
Programação do Curso de Formação para fins de Vitaliciamento - Fase III
Alinhada às medidas tomadas pelo Ministro-Presidente desta Corte Castrense, a exposição será realizada digitalmente, para evitar a disseminação da COVID-19.
A Exposição “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares” busca resgatar a história de uma justiça célere, imparcial e moderna, pautada na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas.
O objetivo desta exposição é apresentar a história comum a todas as Auditorias e relatar o contexto legal que marca a atuação dos Juízes, para oferecer ao usuário uma visão ampla das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM’s) desde os seus primórdios.
A história das Auditorias será contada a partir de legislações que regulamentaram sua atuação, algumas normas anteriores à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, e a rica evolução das Auditorias desde a criação (1920) até os dias atuais, transcritas para o português moderno. Foram selecionados processos históricos que possuem relevância para o serviço jurisdicional das Auditorias, demonstrando a trajetória da 1ª instância que despertou o interesse social à época.
Visite a nossa exposição sem sair de casa. Tenha acesso à história da construção da 1ª Instância da JMU. Inicie seu tour agora mesmo.
A exposição digital “Um século das Circunscrições Judiciárias Militares” é uma plataforma digital onde os usuários têm acesso à legislação histórica, processos judiciais históricos, fotografias e vídeos.
Acesso Gratuito
Imagens em Alta Resolução
Interface Responsiva
Coleções Variadas
Metadados
Fonte de Pesquisa
Juiz Federal da Justiça Militar
CELSO CELIDONIO
Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
PATRÍCIA SILVA GADELHA
Juiz Federal da Justiça Militar
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
WENDELL PETRACHIM ARAUJO
Juiz Federal da Justiça Militar
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
NATASHA MALDONADO SEVERO
Juiz Federal da Justiça Militar
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
DENISE DE MELO MOREIRA
Juíza Federal da Justiça Militar
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Juiz Federal da Justiça Militar
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
