Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 26, de 29 de maio de 1991 (Revogada)
Dispõe sobre a destinação e a restituição dos imóveis residenciais funcionais da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar, em Brasília, bem como as…
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Resolução Nº 27, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre a padronização da forma dos acórdãos do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 28, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e das…
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Resolução Nº 29, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre o pagamento de correção monetária sobre as diferenças recebidas pelos Magistrados da Justiça Militar.
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Resolução Nº 30, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória nº 296, de 29 de maio de 1991, aos servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e…
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