Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução N° 11, de 17 de maio de 1973 (Revogada)

Altera os itens I, II e o título do anexo VIII, da Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 1972.
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Resolução N° 13, de 13 de setembro de 1978 (Revogada)

Regulamenta a aplicação da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito.
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Resolução N° 14, de 13 de setembro de 1978 (Revogada)

Regulamenta a aplicação do instituto da ascensão funcional.
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Resolução N° 15, de 15 de junho 1979 (Revogada)

Boletim Especial da Justiça Militar n° 5, de 25.06.79
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Resolução Nº 16, de 21 de novembro de 1979 (Revogada)

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