Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 17, de 14 de maio de 1980 (Revogada)

Regulamenta a aplicação do instituto da progressão funcional nos quadros permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.
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Resolução Nº 18, de 26 de maio de 1981 (Revogada)

Regulamenta a aplicação do instituto da ascensão funcional nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.
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Resolução Nº 19, de 24 de fevereiro de 1987 (Revogada)

Transforma e transpõe cargos para as Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias…
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Resolução Nº 20, de 09 de abril de 1987 (Revogada)

Fixa os percentuais de concessão dos auxílios previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei complementar nº 35, de 14.03.79, com redação…
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Resolução Nº 20-A, de 31 de agosto de 1988 (Revogada)

Disciplina a designação de advogado prevista na letra h, in fine, do art. 68, do Decreto_lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 -…
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