Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 116, de 04 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de quem tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei n° 8.112, de 11 de…
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Resolução Nº 115, de 07 de agosto de 2002
Modifica o parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução n° 78/98, alterados pelas Resoluções ns. 90/99 e 97/00.
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Resolução Nº 114, de 24 de abril de 2002 (Revogada)
Altera a Resolução n° 95, de 22 de março de 2000.
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Resolução Nº 113, de 27 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Superior Tribunal Militar, do sistema de transmissão de dados e imagens tipo facsímile (fax), para a prática de…
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Resolução Nº 112, de 13 de dezembro de 2001 (Revogada)
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pelas Resoluções nº 92, de 02 de fevereiro de 2000, e nº…
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