Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 136, de 15 de junho de 2005 (Revogada)

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
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Resolução Nº 135, de 11 de maio de 2005 (Revogada)

Regula o Estágio de Estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 134, de 06 de abril de 2005 (Revogada)

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
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Resolução Nº 133, de 06 de abril de 2005 (Revogada)

Altera dispositivos atinentes ao Regulamento Geral do PLAS/JMU, aprovado pela Resolução n° 95, de 22 de março de 2000, com as modificações procedidas pelas Resoluções:…
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Resolução Nº 132, de 02 de fevereiro de 2005

Institui o "e-STM", sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
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