A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ministrou uma palestra na sede do jornal digital Poder360, em Brasília, nesta sexta-feira (11).
O encontro fez parte da programação do curso de trainees promovido pelo veículo, que reúne jovens jornalistas de diversas regiões do país para uma imersão na cobertura de temas ligados ao poder.
Durante a conversa com os 14 participantes do programa, Maria Elizabeth falou sobre a história, estrutura e atribuições da Justiça Militar no Brasil. Também abordou temas sensíveis e atuais, como o projeto de lei da anistia e a militarização das polícias.
Segundo a ministra, seu principal objetivo à frente do STM tem sido aproximar a instituição da sociedade civil e promover maior transparência sobre seu funcionamento.
A presidente também compartilhou experiências de sua gestão no biênio em que ocupa o comando do tribunal, ressaltando iniciativas voltadas à modernização e à promoção da equidade no sistema de Justiça Militar.
O programa de trainees do Poder360 teve início em 3 de fevereiro de 2025 e vai até o final de abril. Com duração de três meses, o curso tem como objetivo capacitar jovens jornalistas para a cobertura de temas relacionados ao poder em sentido amplo (lato sensu), e não apenas política e governo.
Com apoio institucional e patrocínio da JBS e da FenaSaúde, o curso oferece aulas teóricas e práticas sobre os principais conceitos do jornalismo, alinhados à metodologia do Poder360, que prioriza um estilo direto, sintético e imparcial. Há também ênfase na cobertura de setores estratégicos, como agronegócio, energia, infraestrutura e saúde — áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional e que muitas vezes recebem pouca atenção na cobertura tradicional.
Ao longo do programa, os trainees têm a oportunidade de participar de encontros com autoridades dos Três Poderes, especialistas e profissionais de destaque no jornalismo, como forma de ampliar sua visão sobre o funcionamento das instituições e os desafios da profissão.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu, nesta quinta-feira (10), na sede do Tribunal, o diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), João Carlos Souto.
No encontro, ficou estabelecida uma parceria científica entre as duas instituições para organização de obra jurídica sobre a atuação do ilustre advogado Sobral Pinto no Superior Tribunal Militar (STM).
A publicação contará com trechos originais de defesas feitas pelo advogado, no início do século passado, no Tribunal, seguidos de comentários de renomados juristas brasileiros.
A realização do projeto será possível a partir do acervo arquivístico mantido pela Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento (DIDOC) do Superior Tribunal Militar (STM), que conserva e cataloga documentos históricos do Tribunal desde o século XIX.
Também estiveram presentes na reunião a diretora do DIDOC, Juvani Lima Borges, e a assessora da Presidência, Jéssica Fachin, que será a coordenadora científica da obra, juntamente com João Carlos Souto.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, realizou, nesta terça-feira (8), sua primeira visita oficial ao Comando da Marinha do Brasil.
A magistrada foi recebida com honras militares pelo comandante da Força Naval, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, na sede da instituição, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
A visita teve como principal objetivo fortalecer os laços institucionais entre o STM e a Marinha do Brasil, reafirmando o compromisso de diálogo permanente e cooperação mútua entre as duas instituições. Participaram do encontro oficiais-generais do Estado-Maior da Armada, que acompanharam as discussões sobre temas de interesse comum à Justiça Militar da União e à Marinha.
A ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu a presidência do STM recentemente, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da Corte, em 1808.
Sua presença no Comando da Marinha simboliza não apenas o estreitamento das relações institucionais, mas também a valorização da interlocução entre os Poderes e as Forças Armadas.
Em sessão solene realizada na tarde do dia 9 de abril, com plenário lotado, o Superior Tribunal Militar (STM) homenageou a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, que deixa a Corte após quase 24 anos de dedicação à Justiça Militar da União (JMU). A sessão foi presidida pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Durante a cerimônia, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz destacou a longa e honrosa trajetória de Coêlho Ferreira no serviço público.
"Decorrida uma longa e honrosa trajetória no serviço público, o ministro decano despede-se do STM, encerrando sua brilhante carreira com a merecida aposentadoria. Sua trajetória, marcada pelo compromisso inabalável com a justiça e pela dedicação à sociedade, é um legado que enobrece a magistratura", afirmou.
Segundo o ministro Péricles, o colega sempre atuou com notável profundidade técnica, equilíbrio e atenção às especificidades do Direito Penal Militar. Ele ressaltou, ainda, o protagonismo de Coêlho na modernização da JMU, especialmente com a implementação de recursos como a sustentação oral por videoconferência, ampliando o acesso à ampla defesa e ao contraditório.
O discurso percorreu a trajetória de vida e carreira do homenageado, desde sua infância, passando por sua atuação na Vara de Fazenda Pública, na Junta Comercial, na Secretaria de Segurança Pública, como procurador-geral do Banco Central do Brasil, até sua chegada à Justiça Militar.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, também homenageou o ministro, destacando sua gestão à frente da presidência do STM no biênio 2017-2019, período marcado por inovações significativas para a JMU. “Nas duas últimas décadas, é difícil enumerar uma atividade desta Corte que não tenha contado com a efetiva participação do ministro Coêlho. Ele deixa um legado de sabedoria, compromisso e dedicação à Justiça Militar e ao País”, afirmou o procurador-geral.
José Coêlho Ferreira ingressou no STM em 2001 como o 310º ministro da Corte, ocupando uma das vagas destinadas à advocacia. Ao longo de sua trajetória, ocupou a vice-presidência do Tribunal entre 2007 e 2009 e novamente entre 2023 e 2025 — período em que também exerceu a função de corregedor. Durante sua presidência, entre 2017 e 2019, promoveu importantes avanços, como a adoção do processo eletrônico (eproc) e a primeira transmissão ao vivo de sessões pelo canal oficial do STM no YouTube.
Em seu discurso de despedida, repleto de agradecimentos à esposa, pais, sogros, filhos, genros, noras, netos, colegas e colaboradores, o ministro citou a obra Fernão Capelo Gaivota: “É chegada a hora da partida. Mais um ciclo de minha história de vida termina para que outro se inicie.”
Na ocasião, o magistrado foi presenteado com uma publicação reunindo os principais acórdãos proferidos ao longo de sua carreira na Corte.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antônio Amaro dos Santos; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares; o subprocurador do Banco Central, Lucas Freire, representando o procurador-geral da instituição; a presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques; o presidente da AJUFEM, Fernando Mello; o tenente-brigadeiro do ar Aleixo; o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman; o ministro aposentado do STM, William de Oliveira Barros; a vice-procuradora-geral de Justiça Militar, dra. Maria de Lourdes Souza Gouveia; a juíza-corregedora da JMU, dra. Safira; além da dra. Verônica Abdalla, indicada à vaga deixada por Coêlho Ferreira, membros do Ministério Público Militar, subprocuradores-gerais da JMU e magistrados da primeira instância.
O evento foi transmitido ao Vivo pelo Youtube, acompanhe.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, recebeu nesta terça-feira (8), na sede do Tribunal, em Brasília, cerca de 30 lideranças indígenas de diversas etnias, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL).
O encontro teve como objetivo principal ouvir as demandas dos povos originários e reforçar o compromisso institucional da Justiça Militar da União com a promoção da equidade e da inclusão.
Entre as lideranças presentes estavam Joziléia Kaingang, Watatakalu Yawalapiti, Jaqueline Aranduha, Bushe Matis, Concita Xerente, Cristina Pankararu, Maria Leonice Tupari, Rosa Pitaguary, Jaciele Kaingang, Jaqueline Gomes, Jociele Luiz, Keila Guajajara e Maria Elionice, de uma comunidade indígena de Rondônia.
O grupo apresentou preocupações e propostas relacionadas à participação dos indígenas nas Forças Armadas, ao avanço do narcotráfico nas terras indígenas, à destruição ambiental e à necessidade de maior representatividade em espaços institucionais.
Durante o encontro, a ministra Elizabeth reafirmou o compromisso do STM com políticas de inclusão já existentes, como a reserva de vagas para indígenas em programas de estágio, prestação de serviços e concursos públicos no âmbito da Justiça Militar da União. Ela também garantiu a presença de representantes indígenas no Observatório Pró-Equidade, que será oficialmente lançado no próximo dia 9 de maio.
“Assumo a responsabilidade que o Estado brasileiro tem em relação às violações históricas sofridas pelos povos originários. Não quero que isso fique restrito ao discurso. Vejo oportunidades reais de avançar, trazendo para o diálogo magistrados de outros tribunais, professores, militares, parlamentares e influenciadores de todos os ramos da Justiça. Precisamos construir pontes e ações efetivas”, afirmou a ministra.
As lideranças indígenas agradeceram a disposição da presidente do STM em abrir um canal de diálogo, destacando a importância de espaços institucionais serem acessíveis e respeitosos às culturas originárias. “Estar aqui, nesse ambiente masculino, branco e europeu, nos causa desconforto. Mas ser convidada a participar deste encontro é algo muito significativo para nós e para todos os nossos parentes”, afirmou uma das líderes.
Outra liderança presente criticou a baixa representatividade indígena nas Forças Armadas, onde, segundo ela, os indígenas têm acesso apenas a funções de base. “Queremos ser oficiais, suboficiais, e não apenas soldados recrutas”, disse.
Maria Elionice destacou o simbolismo da escuta vir de uma mulher à frente da mais alta corte militar. “É certo que apenas esse encontro não resolverá todos os nossos problemas, mas o gesto de sentar-se para ouvir é um primeiro e importante passo”, afirmou.
A ministra também anunciou que pretende promover novos encontros com comandantes das Forças Armadas, representantes da magistratura e lideranças indígenas para tratar de temas como o respeito às culturas indígenas nos currículos das escolas militares, o combate à violência contra mulheres indígenas, a presença do crime organizado nas regiões de fronteira e o acesso de indígenas aos quadros superiores das instituições militares.
“Esses encontros podem resultar na elaboração de uma carta aberta a ser encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Comandante do Exército, com propostas concretas de inclusão. Queremos formar uma rede de magistrados e parceiros institucionais para transformar essas reivindicações em ações efetivas”, concluiu a ministra.
Participaram do encontro a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a Rede de Estudantes Indígenas do Vale do Javari, a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselheiro Terena, a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A audiência pública foi registrada, em tela e em tempo real, pelo artista plástico Manu Militão.
Nesta semana, mais de 6 mil indígenas de cerca de 150 povos de todas as regiões do Brasil estão reunidos em Brasília (DF) para a maior mobilização indígena do país, o 21º Acampamento Terra Livre (ATL), que começou nesta segunda-feira (7) e vai até a próxima sexta-feira (11). A estrutura do evento está montada próxima à Torre de TV, atração turística da capital federal, no centro da capital federal.
A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pelo canal do STM no Youtube. Acompanhe.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) iniciou oficialmente as aulas do inédito Curso de Formação de Juízes Militares, oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD).
Trata-se de um marco: pela primeira vez, em 218 anos de existência da Justiça Militar brasileira, os juízes militares oriundos das Forças Armadas passarão por capacitação específica para o exercício da função judicante.
Participam do curso oficiais das três Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – que compõem os Conselhos de Justiça, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de crimes militares.
Esses conselhos são formados por um juiz federal togado da Justiça Militar e quatro oficiais da mesma força do réu, selecionados por sorteio a cada três meses.
Quando o réu é praça (soldados, cabos, sargentos e suboficiais), o julgamento é feito pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ). Já quando o réu é oficial, a competência é do Conselho Especial de Justiça (CEJ), formado especificamente para aquele processo e dissolvido após a conclusão da ação penal.
Esse modelo colegiado é regido pelo chamado escabinato, sistema que busca conciliar o saber jurídico do magistrado togado com a experiência da caserna trazida pelos oficiais militares.
Até então, os juízes militares não recebiam qualquer formação específica antes de atuar nos conselhos, numa situação análoga ao que ocorre com os jurados do Tribunal do Júri na Justiça comum.
Formação inédita e necessária
A criação do curso atende a uma lacuna histórica identificada pela ENAJUM, que passa a oferecer uma formação institucional e padronizada para os oficiais sorteados. Estima-se que, por trimestre, cerca de 600 militares sejam convocados para integrar os conselhos, seja por sorteios iniciais ou por necessidade de substituições.
O curso é autoinstrucional, ou seja, realizado sem tutoria direta.
Os participantes têm acesso a videoaulas, materiais didáticos, exercícios e avaliações modulares e finais, tudo em ambiente virtual de aprendizagem. A proposta é que os juízes militares compreendam seu papel dentro do sistema de justiça, conheçam os demais atores que o compõem e sejam capazes de conduzir sessões de instrução e julgamento com base nas normas jurídicas, nos autos processuais e nas provas disponíveis.
Ao final do curso, os oficiais aprovados estarão aptos a atuar nos Conselhos de Justiça e receberão certificado com validade de dois anos, emitido pela ENAJUM.
A presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), foi um dos destaques do segundo e último dia da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), realizado nesta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A ministra, reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da equidade de gênero, participou do seminário “Mulheres no Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, evento que integrou a programação oficial do encontro.
Na ocasião, a presidente do STM ministrou palestra sobre o princípio da isonomia entre os gêneros, ressaltando os desafios da presença feminina nas esferas de decisão do Judiciário brasileiro.
Segundo ela, embora a Constituição de 1988 reforce a igualdade entre homens e mulheres, ainda existem obstáculos institucionais e culturais que dificultam a ascensão das magistradas às cortes superiores.
“No Brasil, a isonomia entre os sexos encontra abrigo na generosa Constituição de 1988, que é pródiga em enaltecer a equidade e que, em seu artigo terceiro, indica os rumos éticos da nação”, afirmou a Ministra, criticando o patriarcalismo ainda presente nas estruturas do Judiciário.
A participação da ministra Maria Elizabeth simbolizou o apoio das altas instâncias do Poder Judiciário à agenda de enfrentamento à violência de gênero e à promoção da equidade institucional.
O evento também foi marcado por outro momento simbólico: a posse da Desembargadora Nágila Brito, do TJBA, como nova Presidente do Cocevid, instância responsável por articular e fortalecer, em nível nacional, as Coordenadorias da Mulher nos tribunais estaduais e federais. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (3), reunindo autoridades dos três Poderes, magistrados de todo o país, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes da sociedade civil e da segurança pública.
Na manhã de sexta-feira, já como Presidente empossada, Nágila Brito conduziu sua primeira reunião executiva à frente do Cocevid, reafirmando o compromisso de sua gestão com a articulação interinstitucional, a ampliação de políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
“A Justiça não é apenas um ideal, mas também um compromisso diário que se concretiza em ações efetivas e políticas eficazes. Essa luta é coletiva”, declarou a magistrada.
A nova composição do colegiado conta ainda com a Juíza Teresa Germana (TJCE) como Vice-Presidente; o Desembargador Carmo Antônio de Souza (TJAP) na 1ª Secretaria; a Juíza Juliana Nogueira Galvão Martins (TJSE) na 2ª Secretaria; a Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro (TJAC) como suplente; e a Juíza Ana Graziela Vaz (TJMT) na Tesouraria.
O seminário da tarde foi mediado por Mabel Freitas, pós-doutora em Educação e referência nacional em educação antirracista, e teve também a participação da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do TRF4, que falou sobre sua experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os avanços institucionais em favor da equidade.
Entre os dados apresentados, destacou-se que apenas 38% da magistratura brasileira é composta por mulheres, sendo que somente 6% são negras. No universo dos desembargadores, esse percentual cai para 25%.
A Desembargadora também relembrou marcos históricos, como a nomeação da primeira juíza brasileira, Auri Moura Costa, em 1939, e da primeira juíza negra, Mary de Aguiar Silva, que atuou no próprio TJBA.
O evento foi permeado por expressões culturais que celebraram a força e a luta das mulheres. O coral do TJBA interpretou canções como “Anunciação”, de Alceu Valença, e “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. A abertura contou ainda com performance instrumental do grupo Neojiba e a interpretação do Hino Nacional e do Hino da Bahia pela cantora Marinez de Jesus.
Durante o encontro, também foi lançada a nova edição da Revista do Cocevid, que reúne artigos acadêmicos sobre acesso à Justiça, feminismo, interseccionalidade e julgamento com perspectiva de gênero.
A programação foi encerrada com palestra da juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes, que abordou os avanços e os desafios na política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres, com destaque para a necessidade de integração entre os poderes e a sociedade civil.
A presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder:
“Cada evento como este, aqui e em todo o Brasil, incentiva a participação feminina em todas as esferas. É essencial que a mulher tenha consciência de que pode chegar aonde quiser.”
O concurso público do Superior Tribunal Militar (STM), de abrangência nacional e organizado pelo Cebraspe, registrou um total de 163.545 inscrições. O cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa foi o mais procurado, com 49.075 inscritos.
Na sequência, o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária atraiu 33.831 candidatos, seguido pelo cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Agente da Polícia Judicial, com 26.130 inscrições.
Confira abaixo a relação completa de inscritos por cargo:
Analista Judiciário – Área Administrativa: 27.001
Analista Judiciário – Especialidade Administração: 7.615
Analista Judiciário – Especialidade Análise de Sistemas: 5.889
Analista Judiciário – Especialidade Comunicação Social: 2.587
Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade: 3.399
Analista Judiciário – Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação: 3.766
Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade: 4.252
Os candidatos têm até o dia 22 de abril para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. A não quitação do boleto resultará na exclusão do candidato do processo seletivo. As provas estão previstas para o dia 1º de junho.
Podcast
Na tarde desta sexta-feira (4), o STM promoveu uma live especial no Podcast STM, conduzida pela Assessoria de Comunicação Social da Corte. Com mais de uma hora de duração, o episódio contou com a participação de membros da Comissão do Concurso da Justiça Militar da União.
Estiveram presentes o diretor-geral do STM e presidente da comissão, José Carlos Nader Motta, e a diretora de Pessoal, Ana Cristina, que também integra a equipe responsável pela seleção.
Durante a conversa, os convidados esclareceram diversos pontos do edital e apresentaram informações importantes sobre o funcionamento do Tribunal e a rotina dos futuros servidores, como os regimes de trabalho (presencial, teletrabalho e híbrido), banco de horas, progressão na carreira, ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, além dos benefícios oferecidos, como plano de saúde e programas de capacitação.
Ana Cristina destacou que o STM oferece oportunidades de educação a distância e também a possibilidade de concessão de bolsas de estudos para cursos de pós-graduação e mestrado. O apresentador do podcast compartilhou sua experiência pessoal, informando que obteve bolsas de 90% e 80% para pós e mestrado, respectivamente.
O diretor-geral informou ainda que os 80 aprovados nas vagas imediatas poderão ser convocados até dezembro deste ano, desde que o cronograma do concurso siga sem interrupções. Ele também lembrou que os candidatos classificados em cadastro de reserva poderão ser chamados ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Por fim, Lúcio Andres, coordenador do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, apresentou os benefícios oferecidos aos servidores, destacando os valores acessíveis e a ampla rede credenciada em todo o país. Segundo ele, o plano do STM está entre os melhores dos tribunais superiores, especialmente se comparado aos altos custos dos planos de saúde privados.
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um capitão do Exército, acusado de corrupção passiva, e de dois empresários, acusados de corrupção ativa, por participação em um esquema de fraude no 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, quartel do Exército sediado em Quaraí (RS), no sul do estado, fronteira com o Uruguai.
O Tribunal Pleno concluiu o julgamento iniciado na sessão virtual realizada entre os dias 14 e 17 de outubro de 2024. Com o retorno do voto-vista do ministro Artur Vidigal de Oliveira, os magistrados, por unanimidade, decidiram negar provimento ao recurso da defesa e acatar o recurso do Ministério Público Militar (MPM), mantendo as condenações e ajustando as penas dos réus.
O capitão teve sua pena fixada em quatro anos de reclusão, com base no artigo 308 do Código Penal Militar – corrupção passiva, por seis vezes. O regime inicial foi estabelecido como aberto, conforme previsto no Código Penal comum, sem a concessão de sursis e sem o direito de recorrer em liberdade.
Já os dois civis, um homem e uma mulher, empresários envolvidos no esquema criminoso, foram condenados a oito meses de reclusão cada um, também por seis vezes, com base no artigo 309, parágrafo único, do Código Penal Militar – corrupção ativa. No entanto, a pena de ambos foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
“Química do quartel”
O Ministério Público Militar (MPM) apresentou a denúncia em 30 de maio de 2022 contra um grupo de empresários e um oficial do Exército, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção em compras de gêneros alimentícios para organizações militares no estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a denúncia, o proprietário da empresa e uma funcionária que intermediava os pagamentos ilícitos realizaram seis transferências bancárias entre maio e dezembro de 2015, totalizando R$12.130,00 ao então capitão. Em troca, o oficial direcionava as compras de alimentos do 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Quaraí (RS), para empresas ligadas ao grupo.
A investigação revelou que as três empresas envolvidas atuavam sob o controle do empresário, utilizando o mesmo endereço, telefone e contador. Ainda conforme o MPM, os pais do empresário figuravam como sócios apenas formalmente, enquanto a funcionária exercia a função de gerente operacional do grupo.
A chamada "Operação Química" identificou também que diversas organizações militares praticavam a chamada “química”, um esquema no qual as unidades recebiam mercadorias diferentes das contratadas. O esquema envolvia, além da entrega irregular de produtos, a manipulação de licitações desde a fase inicial, com preços de referência artificialmente inflados e quantidades incompatíveis com o consumo real das unidades militares.
Em um dos casos citados, o Pregão Eletrônico nº 03/2015, organizado pelo 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, foi fraudado para beneficiar empresas do grupo. Segundo a denúncia, uma das empresas forneceu um orçamento para formação do preço de referência, enquanto a outra participou do pregão, simulando concorrência.
Os acusados firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Militar, fornecendo informações sobre o esquema. Os depoimentos confirmaram a existência da rede de fraudes e a atuação dos envolvidos.
O ministro Artur Vidigal de Oliveira fez declaração de voto. A sessão foi presidida pela ministra Maria Elizabeth Rocha e contou com a presença do procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.
Ainda cabe recurso ao próprio Superior Tribunal Militar e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de constitucionalidade.
Transitado em julgado, o militar poderá, ainda, responder a um segundo julgamento, agora ético, de Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para o Oficialato, que deverá ser proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, em virtude de a pena ter sido superior a dois anos de prisão, conforme prevê o artigo 142 Constituição Federal.
"VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) VII - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)".
Apelação Criminal Nº 7000315-76.2024.7.00.0000/RS
Os principais membros da Comissão de Concurso da Justiça Militar da União (JMU) participarão do PodCast do Superior Tribunal Militar (STM) na próxima sexta-feira (4), às 14h. O bate-papo será transmitido ao vivo pelo canal oficial do STM no YouTube.
O episódio contará com a presença do diretor-geral do STM e presidente da Comissão de Concurso da JMU, general José Carlos Nader Motta, e da diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Pimentel.
Durante a conversa, os diretores responderão às principais dúvidas dos candidatos sobre o concurso público, abordando temas como edital, carreiras, remuneração e qualidade de vida na Justiça Militar.
A transmissão será interativa, permitindo que os participantes enviem perguntas ao vivo.
Entre os temas que serão discutidos estão: número de vagas disponíveis, cargos ofertados, cronograma de chamadas, estrutura dos órgãos da JMU e locais de lotação dos aprovados. Também serão esclarecidas dúvidas sobre a rotina dos servidores, o funcionamento da progressão na carreira, benefícios e remuneração.
Não perca essa oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas! O podcast do STM vai ao ar nesta sexta-feira (4), às 14h, no YouTube.
