Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 119, de 02 de abril de 2003 (Alterada)

Dispõe sobre o pagamento de Honorários dos Defensores Dativos em atuação no âmbito da Justiça Militar.
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Resolução Nº 120, de 26 de maio de 2003 (Revogada)

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
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Resolução Nº 121, de 18 de junho de 2003

Aprova alteração no Regulamento do Superior Tribunal Militar
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Resolução Nº 122, de 25 de junho de 2003

Altera a Resolução n° 119/2003, acrescentando o parágrafo único ao seu artigo 2°.
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Resolução Nº 123, de 24 de setembro de 2003

Altera o art. 1° da Resolução n° 42, de 13 de maio de 1992, e dá outras providências.
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