3 Indicadores de tempo processual
Os indicadores de tempo processual buscam refletir o tempo de tramitação dos processos. No Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, as informações de tempo do processo estão presentes na aba “Tempos”. É possível ainda verificar os tempos dos processos por Classe processual ou Assunto ao analisar as abas “Classes” e “Assuntos”. Na aba “Tempos” é possível verificar de maneira geral os tempos processuais por Auditoria da Justiça Militar da União ou Gabinete de Ministro e verificar o tempo processual de maneira prospectiva ou retrospectiva.
Sob o ponto de vista retrospectivo, pode-se mensurar o tempo dos processos julgados ou baixados, respectivamente pelos indicadores “Tempo até o primeiro julgamento” e “Tempo até a primeira baixa”.
Por outro lado, sob o ponto de vista prospectivo, pode-se estudar o tempo dos processos em tramitação, podendo-se analisar o tempo dos processos considerando também os processos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente (“Tempo do pendente”), ou considerando apenas os processos efetivamente em tramitação, retirando-se os suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente da análise (“Tempo do pendente líquido”).
Nos indicadores prospectivos, o tempo é considerado a partir do início do processo até o momento da mensuração. Por exemplo, se em uma determinada Auditoria há um número de processos em andamento, a contagem do tempo desses processos se dá pelo início desses processos, sendo considerada a data de autuação nos casos de conhecimento e a data de recebimento de denúncia/queixa nos processos com tipo procedimento “investigatório” ou “outro”. A data final é a data de apuração. Por exemplo, se o interesse é no tempo médio dos processos pendentes em 31 de dezebro de 2025, são contabilizados os tempos entre o início do processo e a data de 31 de dezembro de 2025, e calculada a média para obtenção do resultado.
3.1 Tempo até o primeiro julgamento
Este indicador mensura o tempo do processo até o primeiro julgamento ou decisão terminativa.
3.2 Tempo até a primeira baixa
Mensura o tempo até a saída temporária (por exemplo recurso à instância superior) ou final do processo (baixa-definitiva). É considerado o primeiro movimento de baixa que ocorrer no processo.
3.3 Tempo do pendente líquido
Mensura o tempo apenas dos processos efetivamente em andamento (tramitando). Esse indicador mostra o tempo médio de tramitação dos processos que ainda estão em andamento (pendentes), desconsiderando aqueles que estão suspensos, sobrestados (paralisados por decisão judicial), ou em arquivamento provisório. Se um processo foi suspenso ou arquivado provisoriamente e depois retomado, esse período parado não entra no cálculo. Isso significa que o tempo medido aqui reflete apenas os dias em que o processo esteve efetivamente em tramitação.
3.4 Tempo do pendente
Mensura o tempo dos processos em andamento, incluindo os suspensos, sobrestados e arquivados provisoriamente.
3.5 Exemplo: Tempo de processos de estelionato e outras fraudes
Qual a duração de processos relacionados aos crimes de estelionato e outras fraudes na 1ª instância da Justiça Militar da União? Ao selecionar a aba “Assuntos” no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, é possível selecionar os filtros “Tribunal” = “STM”, Grau = “1º grau”, e selecionar os assuntos de interesse relacionados aos crimes de estelionato e outras fraudes.
Ao começar a digitar o nome do assunto, opções surgem no campo de busca e é possível selecionar mais de um assunto ao mesmo tempo, para realizar uma análise conjunta sobre temas relacionados. Assim, é possível obter as informações sobre os tempos dos processos com o recorte de assunto.
