1 Glossário
Imagine que um processo judicial passa por diversas fases até sua finalização. É distribuído, depois pode ser suspenso ou sobrestado devido a alguma situação, e após os trâmites legais, pode ser julgado. Por fim, o processo é baixado.
As estatísticas processuais, analisadas por meio de diversos indicadores, levam em consideração todas essas informações. Podemos estar interessados apenas nos processos julgados, ou então nos processos que ainda estão em andamento. Podemos ainda estar interessados nos processos que ingressaram, independentemente de já terem sido julgados ou baixados. Por exemplo, são estudados os processos distribuídos quando há interesse em quantificar os processos que ingressaram no Tribunal ao longo do último ano relacionados ao crime de estelionato.
O glossário abaixo define de maneira precisa os termos abaixo, de forma a auxiliar no entendimento das estatísticas processuais.
O glossário se baseia nos anexos da Resolução Nº 76/CNJ, bem como na parametrização do DataJud mas com os termos reescritos de maneira a facilitar o entendimento de acordo com o contexto da JMU.
1.1 Distribuído
Representa os processos que foram oficialmente encaminhados e designados a um relator ou a uma Auditoria da Justiça Militar da União, marcando o início de sua tramitação.
1.2 Casos Novos
Representa a quantidade de processos que passam a tramitar em um determinado período. Ele considera como início, no caso das ações penais, o recebimento da denúncia ou a transformação de um procedimento investigatório em ação penal. Nos tribunais de segundo grau e nos tribunais superiores, os recursos interpostos também são contabilizados como casos novos, com a correspondente baixa na instância anterior. Já os chamados “recursos internos”, mesmo quando autuados em separado, não entram nesse cômputo e são classificados à parte como “casos novos recursais”.
1.3 Julgado
Todas as sentenças e decisões terminativas em instância recursal proferidas durante o período-base de apuração. Inclui todos os tipos de julgamento: com resolução de mérito (quando há decisão sobre o conteúdo do processo), sem resolução de mérito (quando o processo é encerrado sem analisar o mérito) e julgamentos sem especificação. Esse indicador permite acompanhar o volume de decisões tomadas em um período. Na aferição das Metas Nacionais do Poder Judiciário e no Painel Estatístico da JMU é contabilizado apenas o primeiro julgamento ou marco de finalização de um processo (por exemplo, no caso dos Pedidos de Quebra de Sigilo, a finalização se dá por meio da “Decisão incidente ou cautelar procedimento resolvido”. No Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, um mesmo processo pode ter mais de um julgamento considerado, desde que ocorram em datas diferentes.
1.4 Baixado
Consideram-se baixados os processos/procedimentos que foram remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; remetidos para instâncias superiores ou inferiores; ou arquivados definitivamente; ou em que houve decisão transitada em julgado e se iniciou a liquidação, cumprimento ou execução. Computa-se, apenas, uma baixa por processo e por fase/instância (fase de conhecimento ou de execução, primeiro ou segundo grau).
1.5 Suspenso
Processos/procedimentos suspensos, sobrestados e em arquivo provisório na data de referência.
1.6 Pendente
São todos processos/procedimentos que, iniciados, nunca foram baixados, incluindo aqueles que estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório; ou que, após o primeiro movimento de baixa, voltaram a tramitar.
1.7 Pendentes líquidos
São todos os processos/procedimentos que, iniciados, nunca foram baixados, ou que, após o primeiro movimento de baixa, voltaram a tramitar, excluídos os suspensos, sobrestados e em arquivo provisório na data de referência. Ressalta-se que, no contexto das Metas Nacionais do Poder Judiciário, a exemplo das Metas Nacionais 1, 2, e 4 são chamados de “pendentes” aqueles que não foram julgados, isto é, os processos acompanhados nas metas nacionais são aqueles pendentes de julgamento.
1.8 Taxa de congestionamento líquida
Percentual de casos que permanecem pendentes de solução ao final do período-base em relação ao total que tramitou em um ano. É calculada retirando do acervo os processos/procedimentos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Sua fórmula é a seguinte:
\[\frac{\text{Pendentes} - \text{Suspensos} }{\text{Pendentes + Baixados} - \text{Suspensos} }.\]
1.9 IAD: Índice de Atendimento à Demanda
Verifica se o órgão foi capaz de baixar processos/procedimentos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos, nos últimos 12 meses. É calculado pela seguinte fórmula:
\[\frac{\text{Baixados}}{\text{Novos}}.\]
1.10 Exemplo prático
Uma maneira de conferir os dados estatísticos da JMU é por meio do Painel Estatístico da JMU.
Por exemplo, a tela inicial do painel contém uma aba chamada “Mapas”, em que é possível conferir georreferencialmente os dados da 1ª instância da Justiça Militar da União. Ao filtrar, por exemplo, “Ano de Baixa” = “SR” (sem registro) e classe = “Ação Penal Militar”, é possível ver as quantidades de processos da classe Ação Penal Milirar pendentes de baixa. Há 1487 ações penais pendentes de baixa. Dessas, 621 já foram julgadas, mas ainda aguardam a baixa processual.
Ao adicionar o filtro de Circunscrição Judiciária Militar ou Auditoria, é possível ver os quantitativos específicos para uma ou mais unidades judiciárias. Por exemplo, ao selecionar “CJM” = “9ª CJM”, nota-se que há 26 ações penais pendentes de baixa, sendo que 13 já foram julgadas na 9ª CJM, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.