3 METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA MILITAR

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho com o objetivo de entregar à sociedade um trabalho jurisdicional mais ágil, efetivo e de qualidade.

A seguir, encontram-se as metas acompanhadas pela Justiça Militar da União para o ano de 2021. Destaca-se que os resultados das variáveis relativas às metas não consideram algumas classes processuais e possuem valores diferentes dos anteriormente apresentados neste boletim.

3.1 META NACIONAL 1 – JULGAR MAIS PROCESSOS QUE OS DISTRIBUÍDOS NO ANO

A Meta Nacional 1 é calculada por meio do quociente entre processos julgados e processos distribuídos. Os processos que entram em suspensão ou que têm sua distribuição cancelada saem da meta e são desconsiderados das quantidades de distribuídos. Por sua vez, os processos que saem da situação de suspensão passam a ser novamente considerados para efeito de cálculo, sendo somados à quantidade de distribuídos. Essa meta tem por objetivo garantir que os tribunais consigam dar vazão ao estoque processual. Isso pode ser observado quando o resultado da meta atinge um valor maior que 100%.

Até o mês de março de 2021, a JMU obteve um cumprimento de 104% da meta.

Tabela 3.1: Resultados da Meta Nacional 1

Instância	Processos Distribuídos	Processos Julgados	Percentual de Cumprimento
STM	145	116	80%
Auditorias	218	261	120%
Total	363	377	104%
Fonte: e-Proc/JMU

Figura 3.1: Percentual de cumprimento da meta por mês no STM em 2021

Figura 3.2: Percentual de cumprimento da meta por mês nas Auditorias em 2021

3.2 META NACIONAL 2 – JULGAR PROCESSOS MAIS ANTIGOS

A Meta Nacional 2 busca identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 95% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019, nas Auditorias, e 99% dos processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019, no STM.

Tabela 3.2: Resultados da Meta Nacional 2

Instância	Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019	Processos julgados até 31/12/2020	Processos julgados em 2021	Processos que entraram na meta por saírem de suspensão	Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão	Percentual de Cumprimento
STM	302	284	7	1	0	97%
Auditorias	1304	674	117	0	0	64%
Fonte: e-Proc/JMU

Observa-se que as Auditorias, até março de 2021, obtiveram um percentual de cumprimento da meta de 64%, enquanto o STM até o momento obteve um percentual de 97% da meta.

Figura 3.3: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 2

Figura 3.4: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 2

3.3 META NACIONAL 4 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Meta Nacional 4 busca identificar e julgar, até 31/12/2021, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas e não julgadas até 31/12/2019, no STM, e 95% na 1ª instância.

Tabela 3.3: Resultados da Meta Nacional 4

Instância	Processos distribuídos e não julgados até 31/12/2019	Processos julgados até 31/12/2020	Processos julgados em 2021	Processos que entraram na meta por saírem de suspensão	Processos que saíram da meta por entrarem em suspensão	Percentual de Cumprimento
STM	121	113	2	1	0	95%
Auditorias	618	298	63	0	0	61%
Fonte: e-Proc/JMU

Até o mês de março de 2021, a 1ª instância obteve um percentual de cumprimento da meta de 61%, enquanto o STM obteve um percentual de cumprimento de 95%.

Os processos pendentes de julgamento no STM relacionados às Metas Nacionais 2 e 4 encontram-se na Tabela 3.4.

Tabela 3.4: Processos pendentes no STM ao fim de março de 2021 relativos às Metas Nacionais 2 e 4

Processo	Meta
00001758620107010401	Meta 2 e 4
70002644120197000000	Meta 2
70004454220197000000	Meta 2 e 4
70006255820197000000	Meta 2 e 4
70006411220197000000	Meta 2
70006628520197000000	Meta 2
70008698420197000000	Meta 2 e 4
70009668420197000000	Meta 2 e 4
70012699820197000000	Meta 2
70013521720197000000	Meta 2
70013590920197000000	Meta 2 e 4
70014579120197000000	Meta 2 e 4
Fonte: e-Proc/JMU

Figura 3.5: Total de processos pendentes e julgados no STM relativos à Meta Nacional 4

Figura 3.6: Total de processos pendentes e julgados nas Auditorias relativos à Meta Nacional 4