O Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, Presidente em exercício do STM, convocou a juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, para compor o quórum da sessão plenária da última quinta-feira (21). O chamamento é histórico, pois foi em 1996 a última vez que um Juiz-Auditor foi convocado para compor o Plenário da Corte.
O Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior, Presidente em exercício do STM, convocou a Juíza-Auditora corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, para compor o quórum da sessão plenária da última quinta-feira (21).
O artigo 26 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar regula que, na necessidade de completar o quórum de julgamento, os ministros civis serão substituídos "pelo Juiz-Auditor Corregedor e, na falta deste, por convocação do Presidente do Tribunal, após sorteio público ao qual concorrerão os cinco Juízes-Auditores mais antigos".
Esse artigo do Regimento Interno foi aplicado, pela última vez, em 1996. Naquela ocasião, a convocação foi para um único julgamento, tendo em vista o impedimento de dois ministros para a análise do processo.
Telma Angélica foi juíza-auditora titular da 1ª Auditoria da São Paulo (2ª CJM) até o dia 22 de abril quando assumiu a Auditoria de Correição da JMU. A magistrada ingressou na Justiça Militar da União por concurso público, em 1987, designada inicialmente para a substituição de São Paulo e Rio de Janeiro. Passou também pelas Auditorias de Belém, Salvador, Curitiba, Brasília e Campo Grande.
O magistrado falou sobre a sabatina que será feita no Senado Federal, no próximo dia 12 de março; do processo de escolha de ministros e de temas intrínsecos à justiça Militar da União, como a recente oficina feita pela CNJ, que discutiu a existência, o funcionamento e a ampliação de competência dessa justiça especializada.
Acumulação de cargos na área de saúde e a criação de procedimentos para a maior eficiência nas contratações na área de Tecnologia da Informação foram os temas abordados na manhã desta terça-feira (15), no XI Seminário de Direito Militar
Aviso de pauta: O julgamento vai ocorrer nesta quarta-feira, 23, e começa às 14h no plenário da Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM). O militar responde na Justiça Militar federal pelos crimes de homicídio culposo pela morte de dois militares envolvidos no incêndio e pelos danos provocados à instalação militar.
A região gaúcha em que se localiza a cidade de Santa Maria abriga o segundo maior contingente de militares e de quartéis das Forças Armadas do país. Essa realidade fez com que cursos de graduação em Direito incluíssem a disciplina de direito militar para preparar os futuros advogados, promotores e juízes da região nessa área específica.