Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução N° 11, de 17 de maio de 1973 (Revogada)
Altera os itens I, II e o título do anexo VIII, da Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 1972.
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Resolução N° 10, de 24 de abril de 1973 (Revogada)
Dispõe sobre admissão, exercício e regime jurídico do pessoal temporário e especialista.
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Resolução N° 9, de 10 de abril de 1973 (Revogada)
Assegura o direito de acesso dos Auxiliares Judiciários ao cargo de Técnico Judiciário.
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Resolução N° 8, de 18 de dezembro de 1972 (Revogada)
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargo. Opção, pela permanência no cargo ou não, a que os funcionários estão obrigados, tendo em vista a…
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Resolução N° 7, de 18 de dezembro de 1972 (Revogada)
Dispõe sobre a ocupação e uso das unidades residenciais funcionais em Brasília.
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