Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 17, de 14 de maio de 1980 (Revogada)
Regulamenta a aplicação do instituto da progressão funcional nos quadros permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.
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Resolução Nº 16, de 21 de novembro de 1979 (Revogada)
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Resolução N° 15, de 15 de junho 1979 (Revogada)
Boletim Especial da Justiça Militar n° 5, de 25.06.79
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Resolução N° 14, de 13 de setembro de 1978 (Revogada)
Regulamenta a aplicação do instituto da ascensão funcional.
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Resolução N° 13, de 13 de setembro de 1978 (Revogada)
Regulamenta a aplicação da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito.
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