Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 31, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre antecipação de vinte por cento sobre os vencimentos dos Magistrados e Membros da Defensoria -de-Ofício da Justiça Militar, e sobre os valores básicos…
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Resolução Nº 30, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória nº 296, de 29 de maio de 1991, aos servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e…
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Resolução Nº 29, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre o pagamento de correção monetária sobre as diferenças recebidas pelos Magistrados da Justiça Militar.
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Resolução Nº 28, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do STM e das…
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Resolução Nº 27, de 30 de agosto de 1991
Dispõe sobre a padronização da forma dos acórdãos do Superior Tribunal Militar.
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