Brasília, 30 de agosto de 2011 - O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença que condenou a seis anos de reclusão, em regime fechado, a civil E.M.M.S., dona de um asilo no estado do Rio de Janeiro. O Tribunal entendeu que a dosimetria da pena aplicada no Juízo de 1º grau deveria ser revista e a diminuiu para cinco anos de reclusão, iniciado em regime fechado.

Brasília, 27 de abril de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa quinta-feira (26), a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica que furtou uma cantina dentro do 4º Comando Aéreo Regional (4º COMAR), sediado na cidade de São Paulo. O ex-militar foi condenado a dois anos de reclusão, por furto qualificado, previsto no artigo 240 do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 22 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou por unanimidade sentença da Auditoria Militar do Rio que absolveu um soldado fuzileiro naval acusado de cobrar propina de militares.

Brasília, 9 de maio de 2011 – Os interessados no último concurso do Superior Tribunal Militar já podem conferir o resultado final do desempate de notas para o cargo de Analista Judiciário, de acordo com o Edital nº 14, publicado na página 137, Seção 3, do Diário Oficial desta segunda-feira.

Brasília, 31 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar concedeu mandado de segurança impetrado por candidato ao cargo de Analista Judiciário no último concurso realizado pelo Tribunal. O candidato impetrou a ação por entender que seu nome deveria figurar entre os aprovados que foram reconhecidos como portadores de deficiência.

Brasília, 14 de agosto de 2009 - O STM foi o primeiro órgão a aprovar o planejamento estratégico, adequado às linhas mestras definidas para todo o Judiciário. A informação é do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Brasília, 25 de novembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar manteve, por unanimidade, a condenação de dois ex-soldados do Exército que furtaram um computador de outro militar dentro do quartel. A Auditoria Militar de Curitiba (PR) havia condenado os acusados à pena de um ano de reclusão por furto qualificado.

Brasília, 15 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento à defesa e manteve a condenação do civil A.P.B.F. a três anos de reclusão pelo crime de estelionato, inscrito no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). O civil apropriou-se durante 11 anos dos valores depositados na conta de sua mãe, pensionista das Forças Armadas, após a morte dela. Entre 1995 e 2006, os prejuízos à Administração Militar somaram mais de R$ 280 mil.

Brasília, 7 de dezembro de 2011 - Um pedido de habeas corpus em favor de um civil indiciado pelo crime de porte de drogas no quartel, artigo 290 do Código Penal Militar (CPM), foi negado na sessão dessa terça-feira (6). Na ação, o civil pedia a extinção da ação penal militar sob o argumento de que a quantidade de maconha encontrada com ele não seria capaz de trazer riscos à sua saúde.

Brasília, 14 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve sentença de sargento do Exército condenado a um ano e três meses de prisão pelo crime de apropriação indébita. O militar condenado na primeira instância pela Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) vendeu coturnos de propriedade do Exército a policiais militares.