Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

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Segunda, 13 Setembro 2021 11:04

Ex-pregoeiro tem pena aumentada pelo Superior Tribunal Militar por beneficiar familiares em licitação

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Publicado em Notícias STM
Sexta, 14 Maio 2021 12:25

Condenados por furtarem telhas de zinco têm penas reduzidas com base em princípio da razoabilidade

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Publicado em Notícias STM
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