Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

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Sexta, 18 Março 2016 18:08

“Minorante Inominada”: Tribunal aplica princípio da proporcionalidade e reduz pena em caso de violência contra militar

“Minorante Inominada”: Tribunal aplica princípio da proporcionalidade e reduz pena em caso de violência contra militar
Publicado em Notícias STM