Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

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Quarta, 23 Janeiro 2019 17:26

Acórdão do STJ decide que caso ocorrido antes da Lei 13.491 é de competência da Justiça Militar

Acórdão do STJ decide que caso ocorrido antes da Lei 13.491 é de competência da Justiça Militar
Publicado em Notícias STM
Segunda, 19 Junho 2017 15:27

STJ reconhece competência da Justiça Militar para julgar homicídio praticado em ritual religioso

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Publicado em Notícias STM
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