Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Mostrando itens por marcador: Princípio da insignificância
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Quinta, 29 Junho 2017 00:00
Corte aplica o princípio da insignificância em caso de soldado que guardava munições em casa, como souvenir
Publicado em
Notícias STM
Sexta, 03 Fevereiro 2017 14:11
Flagrado durante furto, soldado é condenado pela Justiça Militar, em Santa Maria
Publicado em
Notícias
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