Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Mostrando itens por marcador: Estado de Necessidade

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Quinta, 03 Agosto 2017 19:06

Tribunal descarta tese de estado de necessidade ao julgar homem que recebeu pensão de forma irregular

Ministro Lúcio Mário de Barros Góes foi o relator do caso

Publicado em Notícias STM

Quarta, 22 Outubro 2014 00:00

Plenário revisa absolvição e condena sargento desertor

Militar serve no Campo de Provas da Marambaia (RJ).

Publicado em Notícias STM