Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

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Segunda, 22 Agosto 2016 09:45

Tribunal nega princípio da insignificância em caso de trote cometido por seis cabos do Exército

O relator do caso, ministro Coêlho, descartou a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao caso: o bem jurídico tutelado na violência contra inferior é a autoridade e a disciplina militares.
Publicado em Notícias STM
Sexta, 09 Maio 2014 00:00

Agressão na Base Naval de Natal é punida pela Corte

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Publicado em Notícias
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