Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Segunda, 22 Junho 2015 00:00
Bandeira de Mello afirma que o poder da autoridade deve estar a serviço do interesse público
O II Curso de Direito e Processo Administrativo foi concluído com a palestra do professor titular de Direito Administrativo da…
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Segunda, 22 Junho 2015 00:00
Vídeo: STM encerra II Curso de Direito e Processo Administrativo
O II Curso de Direito e Processo Administrativo foi concluído com a palestra do professor titular de Direito Administrativo da…
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Quarta, 17 Junho 2015 18:07
Juíza fala sobre infrações disciplinares cometidas por magistrados
Na primeira palestra do terceiro dia do II Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU, a juíza da Vara…
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Terça, 16 Junho 2015 00:00
Constituição fixou a dignidade da pessoa humana como foco do processo administrativo disciplinar, afirma Bacellar
“Nunca me conformei com o tratamento dado ao processo administrativo disciplinar no Brasil, notadamente antes da Constituição Federal de 1988”.…
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Terça, 16 Junho 2015 00:00
Lei anticorrupção ainda aguarda regulamentação na maioria dos Poderes
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, não tem aplicabilidade na maioria dos órgãos públicos. A constatação do advogado Fábio Medina…
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