Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 161, de 25 de março de 2009 (Revogada)

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instânica e servidores que sejam imediatamente vinculados, bem…
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Resolução Nº 160, de 18 de março de 2009 (Revogada)

Altera o Regulamento do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 159, de 04 de fevereiro de 2009

Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
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Resolução Nº 158, de 30 de junho 2008

Dispõe sobre substituição de Diretor de Secretaria nas Auditorias da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 157, de 09 de abril de 2008

Dispõe sobre a utilização de arma de fogo nas atividades de segurança judiciária, no âmbito da Justiça Militar da União.
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