Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
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Quarta, 04 Dezembro 2019 00:00
Tribunal reafirma jurisprudência sobre o princípio da consunção e mantém condenação de civil por desacato
Publicado em
Notícias STM
Sexta, 27 Setembro 2019 09:01
Corte afasta princípio da consunção e aumenta pena de soldado do Exército acusado de furto e abandono de posto
Publicado em
Notícias STM
