Brasília, 6 de novembro de 2009 - “Estratégia Nacional de Defesa” é o tema da palestra a ser proferida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, na abertura do IX Seminário de Direito Militar. Promovido pelo Superior Tribunal Militar, o evento será realizado de 9 a 12 de novembro.

Brasília, 21 de junho – Cerca de 100 magistrados, entre juízes militares estaduais e da União de todo o Brasil, estão reunidos hoje na Escola da Magistratura Federal (ESMAF) da 1ª Região para discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Brasília, 18 de outubro de 2010 - A necessidade de reforma do Código de Processo Militar e do Código de Processo Penal Militar foi apontada pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Alvaro Luiz Pinto, em reunião no último dia 18 com o presidente do Senado, José Sarney. Os códigos que sustentam o direito militar foram publicados em 1969 e, de acordo com o presidente do STM, estão defasados em relação às necessidades atuais do Judiciário.

Os dois novos ministros militares do Superior Tribunal Militar tomaram posse na última quinta-feira (25), em sessão solene. Após serem condecorados pela Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no Grau Grã-Cruz, o General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho e o Almirante-de-Esquadra Alvaro Luiz Pinto receberam a saudação, respectivamente, dos ministros Renaldo Quintas Magioli e Marcos Augusto Leal de Azevedo, que discursaram em nome da Corte.

Brasília, 8 de junho de 2010 – Na tarde desta terça-feira (8), a Justiça Militar da União com sede em Brasília condenou o sargento Laci Araújo a 1 ano, 3 meses e 15 dias de reclusão, por calúnia e desacato a superior. A sentença do Conselho Permanente de Justiça teve como base os fatos relacionados à prisão de Laci, em junho de 2008, ao ser declarado desertor.

Brasília, 13 de maio - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, projeto que prevê a criação de cargos para a Justiça Militar da União. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

Brasília, 11 de março de 2010 - O Superior Tribunal Militar determinou nesta quinta-feira (11) a reforma de tenente-coronel por considerar sua conduta incompatível com a vida militar.

Brasília, 23 de outubro de 2012 - A primeira instância da Justiça Militar da União em Curitiba condenou, nessa segunda-feira (22), oito controladores de voo a quatro anos de reclusão por terem aderido à paralisação do controle de tráfego aéreo iniciada pelos controladores de Brasília em 2007. A Auditoria de Curitiba decidiu também, como pena acessória, excluir os militares das Forças Armadas.

Brasília, 28 de agosto de 2009 - Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na JMU. Os juízes-auditores foram convidados pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, a participarem da elaboração do orçamento desta Justiça Especializada com sugestões de como e onde os recursos devam ser alocados.

Brasília, 6 de setembro de 2012 - Por unanimidade de votos, o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um soldado do Exército, preso em flagrante, por ter arrombado o armário de um colega de farda e levado trezentos e cinquenta reais de sua carteira. O defesa do réu apelou junto ao STM arguindo o princípio da insignificância para tentar absolvê-lo.