Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 189, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre o porte de arma funcional no âmbito da JMU.
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Resolução Nº 190, de 10 de abril de 2013
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
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Resolução Nº 191, de 10 de abril de 2013
Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 192, de 23 de maio de 2013
Dispõe sobre a Ouvidoria da Justiça Militar da União, regulamenta suas atividades e dá outras providências.
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Resolução Nº 193, de 7 de agosto de 2013
Altera o parágrafo único do artigo 7º da Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011.
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