Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 174, de 02 de junho de 2010

Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação…
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Resolução Nº 175, de 25 de agosto de 2010

Altera dispositivos da Resolução nº 146, de 07 de março de 2007
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Resolução Nº 176, de 22 de setembro de 2010

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
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Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010

Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 178, de 09 de fevereiro de 2011

Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
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