No último dia 25, o juiz federal substituto da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura, foi condecorado com a medalha do Exército em seu gabinete na sede da 1ªCJM.
O magistrado recebeu a condecoração das mãos do diretor do Depósito Central de Munições, coronel Nilo Sarpa Adeodato.
A medalha destina-se a distinguir, dentre outros, cidadãos e instituições civis, brasileiros e estrangeiros que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro.
O 1º Distrito Naval foi a primeira organização militar a receber o projeto Justiça Militar em Ação, promovido pela 2ª Auditoria da 1ªCJM, localizada no Rio de Janeiro.
Durante o 4º Estágio de Qualificação em Investigação Criminal para Oficiais, realizado no Distrito, no último dia 25, o oficial de Justiça Ricardo Rodrigues de Brito e o magistrado Sidnei Carlos Moura apresentaram palestras com os respectivos temas: “Crime de Deserção e a Instrução Provisória de Deserção” e “Auto de Prisão em Flagrante: procedimentos”.
Os palestrantes foram recebidos no Distrito pelo Capitão de Mar-e-Guerra (T) Jailson Vellozo e pela Capitão de Corveta (T) Glyda Santana Sousa.
Projeto - Idealizado pelo juiz federal substituto da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura, o projeto busca maior integração entre esta justiça especializada e as Forças Armadas. A ideia é, por meio de palestras ministradas por magistrados e servidores, prevenir os problemas antes que os mesmos ocorram em fases processuais na primeira instância da JMU.
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e o vice-diretor, ministro Leonardo Puntel, visitaram, no último dia 25, a Escola Superior de Defesa (ESD), localizada em Brasília. Os magistrados foram recebidos pelo comandante da ESD, vice-almirante Paulo Renato Rohwer Santos.
Na oportunidade, puderam conhecer as instalações da instituição e debaterem sobre a possibilidade da formalização de parceria entre as duas escolas.
A ESD é uma Instituição de ensino ligada ao Ministério da Defesa e que busca ampliar a divulgação de conhecimentos sobre a defesa nacional. Os cursos dessa Escola tem como foco a mentalidade de defesa em seu sentido mais amplo, considerando, ao mesmo tempo, estudos atinentes à Segurança e ao Desenvolvimento Nacionais.
O corpo docente da Escola conta com mestres, doutores e especialistas brasileiros e convidados estrangeiros altamente qualificados.
A ESD oferece os seguintes cursos: especialização - Curso de Altos Estudos em Defesa, Curso de Logística e Mobilização Nacional e Curso Superior de Inteligência Estratégica; extensão - Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados; Curso de Diplomacia e Defesa; Curso de Análise de Crises Internacionais; e o Curso de Coordenação e Planejamento Interagências; modalidade a distância: Curso de Economia e Planejamento de Defesa e o Curso “A Defesa Nacional e o Poder Legislativo”.
Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação é o tema do I Webnário a ser realizado nesta terça-feira (31). A iniciativa faz parte das ações de prevenção previstas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (Cpead) e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do STM, em parceria com a Diretoria de Pessoal do Tribunal.
O evento, que será realizado por meio da plataforma ZOOM, a partir das 16h, está organizado segundo o modelo "Roda de Conversa", e está dividido em três blocos:
No primeiro bloco, os participantes poderão assistir à participação da ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que falará sobre “Assédio e Discriminação no Plano Teórico Constitucional” e do juiz federal da Justiça Militar da União Jorge Luiz de Oliveira da Silva, que discorrerá sobre “Assédio Moral no Trabalho”.
O segundo bloco terá a apresentação do tema “Pesquisa JMU e Consequências do Assédio Moral, Sexual e Discriminação” pela supervisora da Seção de Psicologia e Serviço Social, Aline Alan Guedes do Amaral Cerqueira. A diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Pimentel Carneiro, também fala sobre “Fluxos, Consequências e Afastamentos no Trabalho”.
No terceiro bloco a juíza federal da Justiça Militar da União, Mariana Aquino apresenta o tema “Assédio Sexual, o Papel da Comissão e sua Atuação”.
Conheça os palestrantes
A ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG; mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa/Portugal); especialista em Direito Constitucional pela UFMG; e bacharel em Direito pela PUC Minas.
O juiz titular da auditoria de Campo Grande, Jorge Luiz Oliveira da Silva, é mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Pós-Graduado em Docência Superior, em Direito Penal e Processual Penal e em Educação Cognitiva e Valores Éticos; e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do RJ. Professor e palestrante, é também autor dos livros "Assédio Moral no Ambiente de Trabalho" e "Estudos Criminológicos Sobre a Violência Psicológica”.
A juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Aquino é especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes; diplomada em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Leiden, Holanda; bacharel em Direito pela PUC-Campinas; membro do Comitê de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação no Judiciário; e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do STM. A juíza ainda é autora de diversos artigos jurídicos e palestrante em eventos voltados ao estudo e fomento do Direito Militar e da proteção jurídica à mulher militar.
A supervisora da Seção de Psicologia e Serviço Social do Superior Tribunal Militar, Aline Alan Guedes do Amaral Cerqueira, é analista Judiciária e psicóloga especialista em Terapia Cognitivo Comportamental.
A diretora de Pessoal do Superior Tribunal Militar, Ana Cristina Pimentel Carneiro, é bacharel em Direito; especialista em Gestão de Pessoas.
Até quarta-feira (25), servidores, militares e estagiários lotados nas Auditorias e na Diretoria do Foro das Auditorias do Rio de Janeiro, podem se vacinar contra a gripe.
No primeiro dia da campanha houve uma boa adesão com a aplicação de 41,26% das doses previstas.
A vacinação ocorre das 10h às 17h, nas sedes das Auditorias.
O presidente do STM, ministro general do Exército Luís Carlos Gomes Mattos, assinou, nesta terça-feira (10), termo de cooperação técnica para garantir a alimentação do Banco Nacional de Precedentes, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Também assinaram o documento os presidentes do STF, do STJ, do TST e do TSE.
O termo tem como objetivo maximizar a participação e a contribuição desses tribunais na consolidação da plataforma, que reúne todos os precedentes em um único banco, aumentando a facilidade no acesso da sociedade aos temas já firmados ou iniciados. A medida está alinhada com o cumprimento do macrodesafio de aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026.
O presidente do STTF, ministro Luiz Fux, destacou quais são as obrigações dos tribunais: alimentar o banco com a padronização e as informações previstas; criar grupo para permitir a padronização, organização e controle dos recursos representativos da controvérsia; implantar as ferramentas tecnológicas necessárias para a alimentação do BNP; encaminhar ao CNJ plano de ação para a efetiva implementação das ferramentas tecnológicas, indicando profissionais responsáveis; assim como manter controle estatístico, com envio semestral de informações, quanto à aplicação dos precedentes qualificados previstos no BNP.
O presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, classificou o evento como de grande importância para o Judiciário. “Reafirmamos o compromisso do STM de defender a unidade da Justiça, que agora dispõe de uma ferramenta que contribui com a segurança jurídica e para manutenção da coerência das decisões.”
O acompanhamento da execução do projeto será realizado pela Secretaria-Geral do CNJ, que designará gestores para acompanhar a execução do acordo. Os tribunais superiores deverão designar gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo, que não envolve transferência de recursos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, participou de audiência com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.
No encontro, foram tratados temas de interesse da Justiça Militar da União, com destaque para a evolução da PEC que trata de representante da Justiça Militar da União no Conselho Nacional de Justiça, situação do Projeto de Lei que traz modificações no Código Penal Militar e a realização da sabatina do general de Exército Lourival Carvalho Silva, recentemente indicado para compor o Superior Tribunal Militar.
O ministro Mattos esteve acompanhado pela assessora parlamentar do STM, Marília Ramos Chaves.
O Superior Tribunal Militar lamenta a morte do ministro Cherubim Rosa Filho ocorrida nessa segunda-feira (2).
O ministro Rosa Filho atuou no STM de 1989 a 1996 e presidiu a Corte no biênio 1993/1995. Também se dedicou à Assessoria Parlamentar e, nos últimos anos, ficou conhecido por contar a história do Brasil e da Justiça Militar da União a estudantes e comitivas de visitantes que chegavam até o STM.
O prazer de falar sobre a história da Justiça Militar da União era visível quando recepcionava os visitantes. Bem humorado, cheio de energia e de vontade de compartilhar o que viu e o que viveu, o ministro Cherubim Rosa Filho se dedicava à atividade de contar histórias com alegria e muita satisfação.
Histórias acumuladas ao longo de seus 95 anos bem vividos em tantas vidas que viveu: como aviador da Aeronáutica, como ministro, como pai e avô. A sua trajetória começou em Sorocaba, onde nasceu em 1926, e se estendeu por muitos lugares no Brasil, onde serviu à Aeronáutica.
Um dos momentos marcantes de sua vida, ele viveu durante a Segunda Guerra Mundial, quando ingressou na antiga Escola de Aeronáutica do Campo dos Afonsos.
Declarado Aspirante a Oficial Aviador em 1948, foi qualificado para ser classificado no 1º Grupo de Aviação de Caça na Base Aérea de Santa Cruz, o famoso Senta Púa, grupo que se portou nos céus da Itália na Segunda Guerra Mundial. Lá, foi Aspirante-Estagiário, piloto operacional - ala operacional - Comandante de Esquadrilha - Comandante de Esquadrão e instrutor.
Em sua carreira, que teve início em 1945, alçou postos importantes na Força Aérea, chegando a Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica em 1989.
Assista ao vídeo que conta a história do ministro Cherubim Rosa Filho.
Serviço
O velório do ministro Rosa Filho será realizado na quarta-feira (04/05), de 10h às 12h, no Hangar do Grupo de Transporte Especial (GTE), dentro da Base Aérea de Brasília, que fica localizada na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília.
O Superior Tribunal Militar se despede do ministro Cherubim Rosa Filho, que faleceu nesta segunda-feira (02/05).
O ministro Rosa Filho ocupou uma das cadeiras destinada à Aeronáutica na composição da Corte Castrense entre os anos de 1989 e 1996 e foi eleito presidente para o biênio 1993/1995, sendo empossado em 19 de março de 1993.
Mesmo depois de passar para a inatividade, ele continuou colocando os seus serviços à disposição da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar como voluntário, proferindo palestras para estudantes, militares e demais visitantes que vinham ao STM para conhecer mais sobre esta Justiça.
Nascido em Sorocaba, São Paulo, o ministro era viúvo e deixou uma filha.
O velório será realizado na quarta-feitra (04/05) de 10h às 12h, no Hangar do Grupo de Transporte Especial (GTE), dentro da Base Aérea de Brasília, que fica localizada na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília.
A partir desta segunda (18), a sociedade vai poder avaliar os serviços prestados pelo Poder Judiciário por meio de pesquisa disponibilizada nos portais dos Tribunais.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O objetivo do levantamento é efetuar um diagnóstico da percepção do público quanto ao serviço prestado pelo Poder Judiciário, quanto ao funcionamento deste e às atividades desempenhadas pelos Tribunais.
Com a pesquisa, pretende-se obter informações sobre os seguintes tópicos: as dificuldades de acesso ao sistema de justiça, o acompanhamento processual, a efetividade na garantia de direitos e as opiniões acerca de aperfeiçoamentos dos serviços jurisdicionais prestados.
Os resultados do estudo vão servir de subsídio para o planejamento e o desenvolvimento de melhorias para o sistema de Justiça.
A participação na pesquisa é facultativa e anônima, não é necessário fornecer nome para responder. As informações pessoais prestadas no questionário permanecerão sob sigilo. Idade, escolaridade, sexo e identidade de gênero, entre outros dados, serão utilizados apenas para verificar as correlações entre as respostas e os grupos sociais – definidos por etnia declarada e faixa de renda informada, por exemplo.
Os formulários da pesquisa são específicos para quatro públicos específicos e podem ser acessados, até 18 de maio, pelos seguintes links:
Cidadão - https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-percepcao-cidadaos/
Defensor Público - https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-percepcao-defensor-publico/
Advogados - https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-percepcao-advogados/
Membros Ministério Público - https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-percepcao-ministerio-publico/
Participe!