A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 12, a indicação do juiz-auditor José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. As palestras, que contarão com a assistência de estudantes de direito, serão ministradas por especialistas de Campo Grande.
A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), com jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, promove, na próxima sexta-feira, 22, o II Encontro Jurídico Militar.
O evento contará com a assistência de acadêmicos de direito e servidores da Justiça Militar da União.
A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. A jornada constará de um ciclo de palestras, que apresentará temas relacionados à atuação da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União. Todas serão ministradas por especialistas da capital sul mato-grossense.
Durante a abertura do evento será feita homenagem ao defensor “Dr. Jorge Antoniu Siufi”, que dará nome uma sala reservada aos defensores e advogados que atuam na Auditoria Militar.
O Seminário conta com o apoio da Auditoria Militar de Santa Maria e acontece até a próxima quinta-feira (21). O vice-presidente do STM, ministro Fernando Sérgio Galvão, fez a abertura do evento. Ministros William de Oliveira Barros e José Coêlho Ferreira também participaram da abertura.
Começou nesta segunda-feira (19), na Base Aérea de Santa Maria (RS), o X Seminário de Direito Militar. Operadores do direito, estudantes, professores e militares das três forças armadas participam do encontro. O evento, que ocorre até a próxima quinta-feira (21), foi aberto pelo vice-presidente do STM, ministro Fernando Sérgio Galvão.
Os ministros William de Oliveira Barros e José Côelho Ferreira e o juiz-auditor Celso Celidônio, da 3ª Auditoria Militar no Rio Grande do Sul, também participaram da solenidade de abertura.
William de Oliveira Barros abriu o ciclo de palestras com o tema “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas”.
Outros temas inerentes ao Direito militar serão apresentados aos participantes ao longo da semana, como “A responsabilidade do superior à luz do Estatuto de Roma”, “O processo administrativo militar” e “Base principiológica da Justiça Militar da União no contexto do Estado Brasileiro” que será apresentado pelo ministro Fernando Sérgio Galvão.
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Acesse a relação dos aprovados.
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Veja o edital com a relação dos aprovados.
Os candidatos aprovados estão sendo convocados para a terceira etapa, que é composta da inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Os aprovados também estão sendo convocados para entregar os documentos da quinta etapa do concurso, que é a avaliação de títulos. A quarta etapa é composta apenas da prova oral.
Datas
A próxima etapa – a inscrição definitiva - será realizada no período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014, quando os candidatos deverão apresentar os documentos necessários nos postos de atendimento do CESPE/UnB, banca examinadora responsável, nos postos listados no Edital.
A sindicância da vida pregressa e a investigação social serão realizadas no mesmo período e os candidatos deverão entregar o Formulário de Investigação Social e os documentos necessários à sindicância, também nos postos de atendimento do CESPE/UnB.
O exame de sanidade física e mental será realizado no dia 11 de outubro de 2014 e exame psicotécnico no dia seguinte (12).
Os candidatos convocados para a entrega de títulos disporão do período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014 para a entrega dos documentos. A previsão é de que o resultado provisório da terceira etapa seja publicado de 28 de outubro de 2014.
Mais de mil candidatos iniciaram o processo seletivo
O concurso visa selecionar bacharéis em Direito para o preenchimento de dez vagas de juiz-auditor, além da formação de cadastro de reserva. O processo seletivo começou com as provas objetivas, realizadas no dia 14 de abril de 2013, com a participação de 1.043 candidatos. Ao todo, são cinco etapas: provas objetivas, provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença); a inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.
De acordo com as informações da Comissão de Concurso, foram aprovados nas provas objetivas 129 candidatos, que se tornaram aptos a realizarem as provas escritas, ocorridas em 27 e 28 de julho do ano passado.
Esta segunda, a prova escrita, classificou 74 candidatos dos 129 aprovados nas provas objetivas. A nota mínima para obtenção da classificação foi 6,00 e apenas dois candidatos obtiveram nota superior a 8,00. Os vinte primeiros obtiveram nota maior que 7,00. Todos foram aptos e realizaram a prova de sentença, ocorrida em 27 de abril, que aprovou os 26 candidatos.
Acompanhe o professor colombiano Javier Gustavo Rincón Salcedo que proferiu a palestra "Justiça Militar, constitucionalismo popular e populismo constitucional", que integra o ciclo "A Justiça Militar em Debate: Observatório Internacional".