Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Sexta, 19 Abril 2013 09:00
Técio Lins e Silva: STM e Auditorias garantiram direitos no período mais duro do regime militar
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013 - Justiça Militar assegurou o pleno exercício da advocacia, disse criminalista. A…
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Sexta, 19 Abril 2013 09:00
Novo Código Penal deve ser apreciado no Senado ainda este ano
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013 - A comissão de notáveis que elaborou o anteprojeto chegou à conclusão…
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Sexta, 19 Abril 2013 09:00
O Código Penal Militar deve recepcionar novos dispositivos da legislação comum
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013 - Maria Elizabeth Rocha defende reforma da lei penal militar e ampliação…
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Quinta, 18 Abril 2013 21:00
Superior Tribunal Militar divulga gabarito preliminar de prova de juízes
Brasília, 19 de abril de 2013 – O Superior Tribunal Militar divulgou nessa quinta-feira (18) gabarito oficial preliminar das provas…
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Direito Penal Militar trouxe inovações à legislação comum
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013 - José Couto abordou peculiaridades do Código Penal Militar no quarto dia…
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