Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Quarta, 17 Junho 2015 00:00

“É possível consagrar um PAD coerente com o estado democrático de direito”, diz ministro do TST

Ministro do TST fala sobre direitos humanos e processo administrativo disciplinar.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, e especialista em direitos humanos, palestrou na manhã de hoje…
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Terça, 16 Junho 2015 19:11

Lei anticorrupção ainda aguarda regulamentação na maioria dos Poderes

Fábio Medina fala sobre a Lei Anticorrupção.
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, não tem aplicabilidade na maioria dos órgãos públicos. A constatação do advogado Fábio Medina…
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Terça, 16 Junho 2015 16:23

STM decide condenar desertor que não provou condição de arrimo de família

STM decide condenar desertor que não provou condição de arrimo de família
O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, condenar um soldado do Exército que havia sido absolvido do crime…
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Segunda, 15 Junho 2015 18:35

Constituição fixou a dignidade da pessoa humana como foco do processo administrativo disciplinar, afirma Bacellar

Especialista durante a palestra no STM.
“Nunca me conformei com o tratamento dado ao processo administrativo disciplinar no Brasil, notadamente antes da Constituição Federal de 1988”.…
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Sexta, 12 Junho 2015 00:00

II Curso de Direito e Processo Administrativo começa nesta segunda-feira

II Curso de Direito e Processo Administrativo começa nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (15) e vai até a próxima sexta-feira (19) a segunda edição do Curso de Direito e Processo…
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