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Licitações concluídas

O que é?

São licitações finalizadas.

 

Licitação é um procedimento administrativo público e formal que se estabelece de forma prévia às contratações, com terceiros, de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. Neste processo é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração dentro dos preceitos da Lei de Licitações e Contratos.

 

Fonte de informação

Transparência - licitações e contratos

 

Lei nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002,
Lei Complementar 123/2006 e
Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)
Decreto nº 9.412/2018,
Decreto nº 8.538/2015,
Decreto nº 11.462/2023.

 

Formatos Disponíveis

PDF, ODS, ODT, CSV e ODP

Última Atualização

Diária

Responsável

Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária (DILEO)
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(61) 3313-9343

Observações