Acesse aqui o Banco de Sentenças

Desenvolvido em conjunto pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, o Banco de Sentenças das Justiças Militares surgiu a partir do plano para cumprimento de duas Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça, sendo elas a Meta Nacional 9, que trata de inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.

O Banco de Sentenças das Justiças Militares irá proporcionar um compartilhamento mais ágil do conhecimento especializado entre os juízes das diversas auditorias e varas militares espalhadas pelo território nacional, auxiliando na elaboração de suas minutas de sentença.

Essa inovação será também uma importante ferramenta para promotores e defensores, na elaboração de suas peças, além de beneficiar estudiosos do direito militar e oficiais que conduzem inquéritos policiais militares e processos disciplinares, que terão à sua disposição amplo material de consulta.

A iniciativa é fruto da visão dos laboratórios de inovação, aliada à experiência dos técnicos de informática dos tribunais militares, que desenvolveram diretamente esse projeto. Trata-se de uma ferramenta gratuita e à disposição de todos, sem custos para o usuário e para os tribunais. O resultado é a ampliação do conhecimento, do debate e da prática jurídicos, além da transparência dos trabalhos.