Ministro Dr. Aldo da Silva Fagundes

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DADOS BIOGRÁFICOS

Nascimento – Em 27 de maio de 1931, Alegrete – RS.

Filiação – Euclides Fagundes e Florentina da Silva Fagundes.

Viúvo. Era casado com Maria Luiza Schlottfeldt Fagundes, com quem tem um filho e três filhas.

Formação e atividades principais:
Fez seus primeiros estudos em Alegrete - RS, transferindo-se posteriormente para Porto Alegre, onde se bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ao colar grau, em 1956, já exercera funções administrativas na Secretaria de Obras Públicas e na do Interior e Justiça do Estado. Bacharel, retorna a Alegrete, onde estabelece sua banca de Advogado. Foi Secretário do Município, por quatro anos, até 1959, e a seguir foi eleito Vice-Prefeito.
Encetada estava a sua carreira na política, pois do povo gaúcho mereceu a confiança para representá-lo na Assembléia Legislativa, de 1963 a 1967, e a eleição para quatro mandatos sucessivos na Câmara Federal, de 1967 a 1983.
Teve destacada atuação nos trabalhos parlamentares, quer no Plenário, quer nas Comissões Técnicas. Presidiu a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados - 1975 e foi Relator da Comissão Especial que examinou a legislação de combate a tóxicos e entorpecentes, tendo sido membro, também, das Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Agricultura; de Saúde e de Relações Exteriores.
Participou de vários Simpósios, Ciclos de Conferências e Congressos, no Brasil e no Exterior, inclusive como Observador Parlamentar na 30ª Assembléia Geral das Nações Unidas e na Conferência de Desarmamento da Europa Ocidental.
Além de Advogado, exerceu o Magistério Superior como Professor do Curso de Ciências Políticas do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, atual Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Condecorações:
Ordem do Congresso Nacional - Grande Oficial;
Medalha de Honra da Inconfidência Mineira;
Ordem do Mérito das Forças Armadas;
Ordem do Mérito Judiciário Militar - Grã-Cruz;
Medalha da Ordem do Mérito Republicano Farroupilha;
Cidadão Honorário de Brasília;
Ordem do Mérito Ministério Público Militar – Alta Distinção;

Atividades no STM:
Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 25 de março de 1986, tomou posse em 09 de abril do mesmo ano; eleito Vice-Presidente para o biênio 1989/91, tomou posse em 16 de março de 1989. Reeleito para o biênio 1997/1999, em virtude da aposentadoria do Ministro Vice-Presidente Dr. Paulo César Cataldo, tomou posse em 19 de dezembro de 1997. Eleito Presidente para o biênio 2001/2003, em sessão de 15 de fevereiro de 2001, tomou posse em 19 de março do mesmo ano. É o primeiro Ministro civil eleito Presidente, escolhido pelo Plenário entre os seus Membros, observado o critério de rodízio para um mandato de dois anos.
Segundo o Correio Braziliense, Aldo Fagundes é considerado liberal dentro do Tribunal, em conseqüência de decisões tomadas durante julgamento de temas polêmicos no STM. Ele foi contrário, por exemplo, ao arquivamento do Caso Riocentro, formando voz isolada no Tribunal durante o julgamento final do processo.

Comissões:
Elaboração de estudos visando melhor racionalização e operacionalidade da Justiça Militar – Revisão Constitucional de 1993 – Membro, 1992; Acompanhar a implantação da Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/92) – prazo de 08 (oito) meses – Membro, 1992; Normas de Cerimonial Interno – Presidente 1989/91; Elaboração do futuro Código Penal Militar – Membro, 1989/91, 1993; Regimento Interno – Presidente, 1996/97; Estudos para Reestruturação Organizacional do STM – Membro, 1996; Jurisprudência e Revista – Presidente, 1989/91, 1993/95, 1996/97; Conselho de Administração – Vice-Presidente, 1998/99; Modificação do Código Penal Militar; Direito Penal Militar – Presidente, 1997/2001; Conselho de Administração – Presidente, 2001; Planejamento das comemorações do Bicentenário da Justiça Militar da União – Membro, 2007/2008.

Palestras e Seminários – Em 1996, participou como expositor no VI Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais, nos painéis: “Reforma do Poder Judiciário – as propostas de modificação da Justiça Militar” e “Um novo Código Penal Militar” e participou do painel sobre “A Lei nº 9.099/95 e a Justiça Militar”. Em 1997, proferiu aula inaugural sobre o tema “A importância e a necessidade da Justiça Militar da União”, no ciclo de estudos sobre Direito Penal Militar e Justiça Militar, promovido pelo Comando Militar do Oeste, Campo Grande – MS; proferiu palestra sobre o tema “A Realidade da Justiça Militar e seus Desafios” no ciclo de estudos promovido pelo Diretório Central de Estudantes da Universidade Católica de Goiás, Goiânia – GO; sobre o tema “A Justiça Militar da União” para alunos do curso de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, na Universidade da Força Aérea, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro – RJ; sobre o tema “A Justiça Militar da União”, na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia do Distrito Federal. Em 1998, proferiu aula inaugural do XXIII, Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar, no Comando Militar do Leste, Rio de Janeiro – RJ. Proferiu palestra no Encontro Nacional “Poder Judiciário, ano 2000 – Dilemas e Possibilidades”, Rio de Janeiro – RJ. Em 1999, proferiu palestra sobre o tema “Justiça Militar de 1808 à Constituição de 1988”, na III Jornada de Estudos de Direito Penal Militar, no Comando da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército, Belo Horizonte – MG.

Participação como representante do STM - Membro da Comissão Constitucional do Centenário da República, na condição de Vice-Presidente; II Convenção Internacional de Presidentes da Justiça, Bogotá, Colômbia, outubro de 1996; Seminário do Estado na América Latina e Caribe, no Palácio do Itamarati, Brasília – DF, 1996; Reunião da Coordenadoria Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Belo Horizonte – MG, 1997; Reabertura das Atividades da 2ª CJM, São Paulo – SP, 1998; II Jornada Jurídica, São Luís – MA, 1998; Encontro Jurídico Internacional sobre a Organização Judiciária e o Sistema Processual dos Países de Língua Portuguesa, Recife – PE, 2000.

Aposentado, a partir de 28 de maio de 2001, conforme decreto de 25, publicado no Diário Oficial, Seção 2, de 28, tudo do mesmo mês e ano.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Divulgação (Org.). Coletânea de Informações: Aldo da Silva Fagundes. Brasília: DIDOC, Museu, 2007.

Última modificação em Quinta, 05 Março 2015 17:21
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