Quarta, 04 Dezembro 2019 00:00
Tribunal reafirma jurisprudência sobre o princípio da consunção e mantém condenação de civil por desacato
Publicado em
Notícias STM
Quarta, 10 Outubro 2018 15:22
STM indefere habeas corpus de soldado preso por violência contra militar em serviço
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